STJ - 1402207-74.2023.8.12.0000

27/06/2023 12:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2023 12:30

Transitado em Julgado em 27/06/2023

22/06/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610320/2023

21/06/2023 23:15

Protocolizada Petição 610320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

20/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 571620/2023 - DESIS

19/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0571620 - DESIS no RHC 180288 - Publicação prevista para 20/06/2023

17/06/2023 11:40

Homologada a desistência do pedido de PEDRO EVANDRO REIS AYALA (PRESO)

14/06/2023 13:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 571620/2023

14/06/2023 12:55

Protocolizada Petição 571620/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/06/2023

25/05/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/05/2023 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498779/2023

25/05/2023 19:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023 19:48

Protocolizada Petição 498779/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

21/05/2023 21:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 472726/2023

21/05/2023 12:27

Protocolizada Petição 472726/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2023

19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 466293/2023

19/05/2023 14:38

Protocolizada Petição 466293/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/05/2023

05/05/2023 07:29

Expedição de Ofício nº 040373/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã - MS solicitando informações

04/05/2023 18:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 408523/2023

04/05/2023 18:47

Protocolizada Petição 408523/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/05/2023

04/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

03/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023 17:28

Expedição de Ofício nº 039513/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

03/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023 16:20

Não concedida a medida liminar de PEDRO EVANDRO REIS AYALA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/05/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

03/05/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 809727 (2023/0087081-0)

02/05/2023 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL