12/07/2023 08:54

Baixa Definitiva
12/07/2023 08:54

Baixa Definitiva
12/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:17

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:06

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:57

INCONSISTENTE
14/06/2023 15:54

Baixa Definitiva
14/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:53

Recebidos os autos
31/05/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:39

Juntada de Acórdão
25/05/2023 17:39

Recebidos os autos
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402694-44.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Alex Augusto Derzi Resende Paciente: Alex Mendes da Silva Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - ORDEM PRISIONAL FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGA - DISCUSSÃO PROBATÓRIA - INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS - ORDEM DENEGADA.

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do paciente acarretaria risco à ordem pública, diante da elevada quantidade de entorpecentes apreendida (mais de 1.500 kg de maconha).

Para a decretação da prisão preventiva são necessários os indícios de autoria e a prova da materialidade.

No caso, há a prova da materialidade, com a apreensão da substância entorpecente, assim como indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos dos policiais, bem como a necessidade de se resguardar a ordem pública, nos exatos termos do que dispõem os arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Incabível a discussão a respeito da certeza de autoria no âmbito do habeas corpus.

Com o parecer ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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