STJ - 1402694-44.2023.8.12.0000

14/06/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 14/06/2023

07/06/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549505/2023

07/06/2023 15:05

Protocolizada Petição 549505/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

02/06/2023 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

02/06/2023 10:45

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 813046 (2023/0108226-1)

01/06/2023 10:13

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/05/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL