31/01/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 07:46

Expedição de Ofício.
31/01/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412968-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Samya Inara Rodrigues Valejo Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Agravante: Cirley Rodrigues De Lima Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Agravado: Israel Ruben Pires de Jesus Agravado: Jessica Alves Carneiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO VISLUMBRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausentes os requisitos, é de rigor a manutenção da decisão recorrida, que não concedeu a tutela de urgência pleiteada pela parte agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2022 23:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:20

Expedição de Ofício.
30/09/2022 19:19

Expedição de Ofício.
30/09/2022 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:47

INCONSISTENTE
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 04:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 18:25

Conclusos para decisão
02/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:25

Distribuído por sorteio
02/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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