31/01/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 15:49

Baixa Definitiva
31/01/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:16

Expedição de Ofício.
31/01/2023 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:09

Recebidos os autos
05/12/2022 09:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:20

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413153-42.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Roberto Pugliese Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravante: Lucia Aparecida Hashimoto Pugliese Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravante: Perseu Matheus Pugliese Júnior Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravante: Ilza Carvalho Pugliese Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravante: Josane Pugliese Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravado: Fabiano Vassoler Advogado: JOSE AIRTON GONCALVES (OAB: 16968/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência deve ser concedida quanto comprovado nos autos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos não presentes.

In casu, não há nenhuma prova nos autos de que a área de campo esteja sendo devastada pelo agravado, ou seja, não há risco ao resultado útil do processo ou da probabilidade do direito a ensejar a reforma da decisão agravada e, por isso, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, posto não se vislumbrar a probabilidade do direito alegado, em razão da necessidade de dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2022 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2022 18:50

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:22

Recebidos os autos
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 17:52

Expedição de Ofício.
08/09/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:59

Expedição de Ofício.
08/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:50

INCONSISTENTE
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:25

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:25

Distribuído por prevenção
06/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800842-13.2019.8.12.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Aline Guerrato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800899-94.2020.8.12.0020

Noilza Oliveira dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800299-78.2017.8.12.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jose Roberto Rodrigues de Amorin

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2017 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1419969-40.2022.8.12.0000

Anthony Dias Lima

Alex Izidio da Silva

Advogado: Priscila Ikeda Caetano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1419955-56.2022.8.12.0000

Tereza Ramirez Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 11:35

Exibir Processo