23/01/2024 13:32

Baixa Definitiva
23/01/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 10:15

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:15

Baixa Definitiva
17/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:13

Recebidos os autos
13/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE.

I) A alegação de matéria apenas em sede de agravo interno, a qual não foi suscitada no recurso especial interposto, não pode ser conhecida, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por indevida inovação em sede recursal.

II) Pedido de sobrestamento pelo Tema n. 1169/STJ não conhecido.

MÉRITO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade conheceram parcialmente do recurso, e na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO.

I) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n.º 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a inovação recursal decorrente do pedido de sobrestamento fundado no tema n. 1169 do Superior Tribunal de Justiça.
24/05/2023 08:11

INCONSISTENTE
23/05/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
21/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2023 16:29

Recurso Especial não admitido
19/05/2023 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravada: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1400472-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Silvani Paro Gimenez Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) POSTO ISSO, observando que, conforme assentado pela Suprema Corte, no Tema 848 não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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