17/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831638-39.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edgar de Meneses de Souza Advogado: Leosmar Moreira do Vale (OAB: 30532/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio
08/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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