15/07/2024 10:28

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 12:37

INCONSISTENTE
06/05/2024 14:53

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:52

Recebidos os autos
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 100/109 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:18

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Guilherme Gomes da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Ao recorrido apresentar contrarrazões.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Embargado: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo omissões no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Embargado: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830570-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Embargado: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830570-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Apelado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Apelado: Guilherme Gomes da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AFASTAMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - PROPAGANDA ENGANOSA - SERVIÇO NÃO PRESTADO - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANOS MORAIS - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

Sendo o recurso interposto dentro do prazo legal, deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade.

Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, julga antecipadamente a lide.

Deve ser rejeitada a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita, se o argumento não veio acompanhado de elementos probatórios que demonstrem a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos para a concessão do benefício.

Não sendo prestado o serviço para o qual foi contratada, de rigor o acolhimento do pedido de rescisão contratual, com devolução dos valores pagos pelo consumidor.

O mero inadimplemento contratual não causa, por si só, abalo moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, rejeitaram a impugnação ao benefício da justiça gratuita e, no mérito, negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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