TJMS - 0830405-68.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO AVALOS CABANHA

CPF *04.***.*00-59

ODAIR VENERIO

CPF *54.***.*82-49

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA

OAB: 21817/MS

CPF *44.***.*36-35

JEAN SAMIR NAMMOURA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 16:46

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 14:20

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2024 07:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/02/2024 13:55

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:45

    Homologada a Transação

  • 29/01/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:54

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 11:47

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 12/12/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:43

    INCONSISTENTE

  • 08/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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