12/09/2025 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
05/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 10:32

Emissão da Relação
31/07/2025 22:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:31

Registro de Sentença
31/07/2025 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:23

Recebidos os autos
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0831072-27.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Pereira de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:51

Recebidos os autos
03/05/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:46

Recebidos os autos
23/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:33

Recebidos os autos
18/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:54

Recebidos os autos
07/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:18

Recebidos os autos
10/10/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:04

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 16:17

Recebidos os autos
22/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2023 19:37

Recebidos os autos
16/06/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:49

Transitado em Julgado em data
27/04/2023 13:16

Recebidos os autos
27/04/2023 13:16

Recebidos os autos
01/02/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:05

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 08:05

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:59

Recebidos os autos
13/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:33

Recebidos os autos
10/08/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:32

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 10:36

Recebidos os autos
01/06/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:58

Recebidos os autos
25/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 20:15

Recebidos os autos
31/01/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:21

Recebidos os autos
09/12/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:00

Recebidos os autos
30/09/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:56

Recebidos os autos
14/09/2021 14:56

Determinada Requisição de Informações
13/09/2021 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
10/09/2021 19:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2021 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:20

Realizado cálculo de custas
10/09/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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