23/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:47

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830405-68.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:07

INCONSISTENTE
09/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/07/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830405-68.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830405-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogada: Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB: 21817/MS) Recorrente: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogada: Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB: 21817/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830405-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogada: Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB: 21817/MS) Recorrente: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogada: Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB: 21817/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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