17/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828766-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Viviane de Santana Dogan Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:27

Não-Provimento
29/04/2025 16:24

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:00

Expedida/certificada
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:59

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 12:46

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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