20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
02/02/2025 01:55

Confirmada
02/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826227-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mauricio Picarelli Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Vinicius de Castro Moreno (OAB: 22743/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:18

Não conhecido o recurso de parte
19/12/2024 18:07

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826227-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mauricio Picarelli Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Vinicius de Castro Moreno (OAB: 22743/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se os recorrentes para efetuarem o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).
18/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 18:11

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
13/09/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/08/2024 01:36

Confirmada
16/08/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:34

Expedida/certificada
05/08/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826227-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mauricio Picarelli Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Vinicius de Castro Moreno (OAB: 22743/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:58

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2024 11:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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