TJMS - 0826227-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
10/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 08:23
Emissão da Relação
-
04/09/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2025 06:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:46
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
19/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 17:20
Emissão da Relação
-
18/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2025 12:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:14
Evolução da Classe Processual
-
12/08/2025 11:13
Processo Reativado
-
11/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0826227-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Maurício Picarelli - Réu: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
25/02/2025 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:48
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 13:07
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:07
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2024 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0826227-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
28/06/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:25
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:25
Outras Decisões
-
27/06/2024 07:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:52
Homologada a Transação
-
17/05/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:16
Recebidos os autos
-
27/03/2024 16:16
Decisão ou Despacho
-
26/03/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 14:39
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2024 14:38
Audiência tipo de audiência situação.
-
19/02/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2023 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0826227-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Maurício Picarelli - Réu: Tiago Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 183, na Data: 19/02/2024 às 14:30h -
09/11/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 15:07
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 15:54
de Conciliação
-
18/10/2023 16:20
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 17:44
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 17:43
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 10:55
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2023 18:12
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/04/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 23:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
05/04/2023 17:32
Outras Decisões
-
23/03/2023 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:19
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:53
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 16:30
de Conciliação
-
31/01/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:38
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2022 20:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 13:52
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:44
Recebidos os autos
-
26/10/2022 16:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/10/2022 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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