11/09/2025 17:18

Certidão
11/09/2025 17:18

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 17:17

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:14

Prazo em Curso
17/08/2025 06:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/08/2025 06:04

Certidão
06/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:21

Certidão
06/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826858-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi de Oliveira Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
05/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 13:25

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:25

Provimento em Parte
25/06/2025 15:29

Inclusão em pauta
29/05/2025 15:51

Confirmada
29/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826858-20.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi de Oliveira Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
29/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:36

Confirmada
21/05/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:17

Expedida/certificada
10/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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