TJMS - 0826059-47.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELLO DI UDINE

CNPJ: 36.281.664/0001-13

Advogados

RODRIGO KARPAT

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 11262/MS

CPF *46.***.*26-04

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

CPF *29.***.*20-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 08:50

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0826059-47.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Condominio Residencial Castello di Udine Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Agravado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Declarou-se impedido o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 08/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 15:08

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 04/05/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:07

    Inclusão em Pauta

  • 19/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 10:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:35

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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