TJMS - 0824288-95.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 17:48
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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01/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824288-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selma Beatriz Arantes Azambuja Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
16/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/05/2023 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824288-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Selma Beatriz Arantes Azambuja Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:38
Conclusos para decisão
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13/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 16:05
Distribuído por sorteio
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13/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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