TJMS - 0824288-95.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 17:20
Emissão da Relação
-
26/08/2025 12:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 09:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/08/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 05:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2025 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 15:46
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:42
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Bruno Almeida Albertini (OAB 26930/MS) Processo 0824288-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Beatriz Arantes Azambuja - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
22/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 05:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 05:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 05:25
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:53
Decorrido prazo de parte
-
08/10/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:06
Recebidos os autos
-
08/10/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Bruno Almeida Albertini (OAB 26930/MS) Processo 0824288-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Beatriz Arantes Azambuja - Sentença: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 274-275 (valor atualizado até abril de 2024).
Havendo juntada do contrato, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
04/10/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 09:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:02
Recebidos os autos
-
24/09/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:02
Procedência
-
23/09/2024 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0824288-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Beatriz Arantes Azambuja - Despacho de fl. 276: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 272-275, sob pena de preclusão.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
17/09/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:33
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0824288-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Beatriz Arantes Azambuja - Despacho de fl. 260: "F. 249: defiro.
Intime-se a parte requerente para que, apresente cópia da declaração de renda dos exercícios de 2016 e 2017, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
09/09/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 19:16
Recebidos os autos
-
05/09/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:38
Recebidos os autos
-
08/08/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2024 15:37
Evolução da Classe Processual
-
30/07/2024 13:57
Recebidos os autos
-
30/07/2024 13:57
Determinada Requisição de Informações
-
29/07/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:10
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2024 15:20
Recebidos os autos
-
07/07/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2024 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2024 16:43
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:36
Recebidos os autos
-
28/04/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 13:54
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:23
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:58
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:15
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 05:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2023 16:05
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2023 17:49
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:49
Recebidos os autos
-
12/04/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 10:19
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2023 10:19
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:43
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2023 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:32
Homologada a Transação
-
06/12/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2022 16:52
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2022 15:20
Recebidos os autos
-
04/09/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2022 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2022 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2022 17:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 13:08
de Conciliação
-
25/07/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 19:09
Recebidos os autos
-
07/07/2022 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2022 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 11:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 14:23
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2021 17:56
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:56
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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