05/09/2024 17:41

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:10

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:03

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0823481-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Wallace Augusto Gois Magalhães Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ÓBICE DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 800, INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - REANÁLISE DE FATOS E PROVAS E VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0823481-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Wallace Augusto Gois Magalhães Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Trata-se de Agravo Interno interposto por Wallace Augusto Gois Magalhães (p. 1/9).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0823481-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Wallace Augusto Gois Magalhães Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.
06/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823481-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Wallace Augusto Gois Magalhães Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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