03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Ademar Amancio Pereira Machado Processo 0824665-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilucy Faria Jove - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
12/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:20

Recebidos os autos
09/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0824665-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilucy Faria Jove - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de MARILUCY FARIA JOVÊ, diante da rejeição absoluta dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 26.406,05 (vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e cinco centavos), correspondente ao quantum monetário da condenação judiciária principal, bem como o total econômico de R$ 2.640,61 (dois mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) de honorários de sucumbência, tudo de acordo com os cálculos financeiros de fls. 170-173, o que foi corrigido e atualizado até outubro de 2024.

Por fim, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:15

Homologada a Transação
08/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:31

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 20:41

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Ademar Amancio Pereira Machado Processo 0824665-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilucy Faria Jove - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
05/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:45

Recebidos os autos
04/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:17

Recebidos os autos
10/10/2024 19:17

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:50

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 16:24

Processo Reativado
10/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:35

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 15:53

Recebidos os autos
09/07/2024 15:52

Recebidos os autos
25/10/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:06

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 10:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:46

Recebidos os autos
20/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:50

Homologada a Transação
14/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:13

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 14:04

Recebidos os autos
29/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 15:01

Recebidos os autos
18/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:12

de Conciliação
18/04/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
14/10/2022 18:56

Recebidos os autos
14/10/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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