TJMS - 0825330-21.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825330-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelado: João Teixeira de Araújo Neto Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS) Advogado: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB: 26595/MS) Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS) EMENTA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM INDIVISÍVEL C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL DIANTE DA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
O imóvel comum do casal, objeto da partilha de bens, no divórcioconsensual, que foi utilizado com exclusividade por um dos cônjuges, dá ao outro o direito de receber indenização por meio de arbitramento de aluguéis.
Sentença mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/06/2023 09:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/03/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 01:37
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 13:30
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:30
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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