TJMS - 0824279-72.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

DANIEL FRANCA SILVA

OAB: 24214/DF

Polo Passivo

Partes

BRUNO VINICIUS DOS SANTOS SOARES

CPF *71.***.*32-97

Advogados

BRUNO NOGUEIRA PEREIRA

OAB: 405784/SP

CPF *19.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824279-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Apelado: Bruno Vinícius dos Santos Soares Advogado: Bruno Nogueira Barbosa Pereira da Silva (OAB: 405784/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MOTORISTA DE APLICATIVO - MANUTENÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO A responsabilidade do fornecedor só será excluída se restar comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, I e II, do CDC).

    Diante da vulnerabilidade técnica e informacional do consumidor, a empresa ré não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, qual seja, demonstrar que não houve falha na prestação dos serviços mesmo após a regularização da dívida.

    O dano exposto nos autos é daquele denominado dano moral puro, ou seja, a ofensa decorre da simples privação do consumidor de serviço essencial.

    Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado à título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

    Na hipótese em comento, não há dúvidas que a parte autora teve prejuízos com a manutenção da suspensão dos serviços de sua linha telefônica, porquanto se tratar de motorista de aplicativo que depende dos serviços de telefonia para executar seu labor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 07/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:36

    Inclusão em Pauta

  • 25/05/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 08:35

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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