TJMS - 0825512-68.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 16:38
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 16:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2024 02:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
REMETAM-SE os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. -
17/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 14:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/09/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 10:29
Recebidos os autos
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
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03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
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03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
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03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 18:00
Recurso extraordinário admitido
-
19/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. -
26/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 07:20
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:11
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2023. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825512-68.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825512-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CARGO/CARREIRA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DISTINÇÃO ENTRE AS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825512-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825512-68.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Douglas Laertes de Freitas Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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