10/03/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:20

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824975-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Lúcia da Silveira Vilela Miranda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:46

Não-Provimento
12/12/2024 17:59

Inclusão em pauta
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:37

Expedida/certificada
20/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824975-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Lúcia da Silveira Vilela Miranda Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:47

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 16:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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