02/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825422-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Helio Santana Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:04

Não-Provimento
24/04/2025 17:14

Inclusão em pauta
08/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:32

Expedida/certificada
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:32

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:00

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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