15/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824353-92.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Regina Lúcia Leque Bezerra Advogado: Evandro Nabi Bezerra de Alcântara (OAB: 20065/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula de A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio
28/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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