13/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Nabi Bezerra de Alcântara (OAB 20065/MS) Processo 0824353-92.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Lúcia Leque Bezerra - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 12:20

Recebidos os autos
15/07/2024 12:20

Recebidos os autos
04/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
24/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 19:03

Recebidos os autos
08/11/2023 18:32

Decisão ou Despacho
24/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Nabi Bezerra de Alcântara (OAB 20065/MS) Processo 0824353-92.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Lúcia Leque Bezerra - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
05/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:49

Recebidos os autos
04/09/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:18

Homologada a Transação
01/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:10

Recebidos os autos
13/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
05/10/2022 12:21

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 18:20

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:58

Expedição de Carta.
13/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:57

INCONSISTENTE
12/07/2022 19:06

Recebidos os autos
12/07/2022 17:05

Decisão ou Despacho
11/07/2022 13:20

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 13:09

Recebidos os autos
08/07/2022 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:12

Recebidos os autos
30/06/2022 15:12

Declarada incompetência
29/06/2022 20:54

Conclusos para decisão
24/06/2022 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/06/2022 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:56

INCONSISTENTE
24/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:56

INCONSISTENTE
24/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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