TJMS - 0825015-20.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 09:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/08/2024 14:14
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
13/08/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Vistos, etc.
Conclusão equivocada na fila "Concluso ao Relator".
Ao cartório para que corrija a conclusão para a fila da Presidência.
Cumpra-se. -
12/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. -
22/07/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825015-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Eneide Fernandes Cavalcante Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825404-75.2021.8.12.0001
Health Nutricao e Servicos Eireli
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2021 10:20
Processo nº 0825121-16.2021.8.12.0110
Ariana Alves da Silva
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2022 12:55
Processo nº 0824353-92.2022.8.12.0001
Regina Lucia Leque Bezerra
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Evandro Nabi Bezerra de Alcantara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 13:50
Processo nº 0825070-05.2021.8.12.0110
Luzia Goncalves Correa
Oi S/A
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2022 12:46
Processo nº 0825422-26.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Helio Santana
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 13:00