TJMS - 0825357-65.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825357-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marcello Augusto Zeolla Couto Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO ARE N.º 1278713/MS-RG (TEMA 11226) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 13:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
12/04/2023 07:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/12/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 08:18
INCONSISTENTE
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05/12/2022 13:27
INCONSISTENTE
-
29/11/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 04:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 18:41
Distribuído por sorteio
-
23/11/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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