TJMS - 0824609-96.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
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11/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824609-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rafaela Jacomini Martins Advogada: Tatiane Simões Carbonaro (OAB: 18294/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AFASTADA - MÉRITO - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA - ALEGAÇÃO DE "NO SHOW" NA PASSAGEM DE IDA - ABUSIVIDADE - CLÁUSULA DESPROPORCIONAL E OFENSIVA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/10/2023 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 02:52
INCONSISTENTE
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29/06/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824609-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rafaela Jacomini Martins Advogada: Tatiane Simões Carbonaro (OAB: 18294/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:42
Conclusos para decisão
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28/06/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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28/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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