25/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824114-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Dehn Freitas Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - DEMORA INJUSTIFICADA - DEVER DE INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO - VALOR A SER CALCULADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/08/2024 17:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio
28/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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