TJMS - 0825225-71.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 15:52
Transitado em Julgado em "data"
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28/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:37
Expedição de "tipo de documento".
-
13/02/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825225-71.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fabiola Moreira Fernandes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 09:48
Não-Provimento
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30/01/2025 14:02
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:01
Publicação
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01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825225-71.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fabiola Moreira Fernandes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024. -
30/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 16:10
Expedição de "tipo de documento".
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27/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825225-71.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fabiola Moreira Fernandes Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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