08/02/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 11:37

Baixa Definitiva
08/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:01

INCONSISTENTE
13/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416602-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Silvia Roncatti Naveira Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de interno por perda do objeto.
12/12/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 09:32

Prejudicado o recurso
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416602-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Silvia Roncatti Naveira Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - FETO COM CARDIOPATIA GRAVE - HOSPITAL REFERÊNCIA NO TRATAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessária a presença do prognóstico favorável de acolhimento do pedido, bem como a presença de receio de dano grave, ou de difícil reparação, ao objeto litigioso.

Em sede de cognição sumária, restou demonstrada a necessidade de realização do atendimento nohospitalbeneficência portuguesa de São Paulo, por serreferênciano tratamento dacardiopatia que acomete o feto da agravada, possuindo os profissionais e equipamentos necessários para garantir maior êxito do tratamento pretendido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:29

INCONSISTENTE
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:41

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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