TJMS - 1416864-55.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO GONCALVES DIAS

CPF *31.***.*60-24

Advogados

RAIANY CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 97491/PR

Polo Passivo

Partes

VALDIR ANGELO DOS SANTOS

CPF *63.***.*14-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 16:49

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416864-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Fernando Gonçalves Dias Advogada: Raiany Cristina de Oliveira (OAB: 97491/PR) Agravado: Valdir Angelo dos Santos E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO - PESSOA FÍSICA - PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    O benefício da justiça gratuita deve ser deferido quando houver fundadas razões para crer que o beneficiário se encontra no estado de hipossuficiência declarado. 02.

    Constatado que o recorrente é profissional liberal, possui imóvel e veículo em seu nome gerando renda suficiente para sua subsistência, não há falar que é hipossuficiente na acepção jurídica apto a fazer jus ao benefício da justiça gratuita. 03.

    Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2022 18:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/11/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 19:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2022 19:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 11:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/10/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 01:21

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 10:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/10/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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