09/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 04:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Eduardo da Silva Bronze (OAB 12250/MS) Processo 0825188-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Batista da Costa Junior - Reqda: Priscila Tarifa Basaglia - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:14

Recebidos os autos
15/05/2025 14:14

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Eduardo da Silva Bronze (OAB 12250/MS) Processo 0825188-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Batista da Costa Junior - Reqda: Priscila Tarifa Basaglia - .

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:11

Recebidos os autos
06/09/2024 19:11

Decisão ou Despacho
05/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:47

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:05

Recebidos os autos
05/08/2024 09:41

Decisão ou Despacho
19/07/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Bronze (OAB 12250/MS) Processo 0825188-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Batista da Costa Junior - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
09/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos
08/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:31

Homologada a Transação
10/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Eduardo da Silva Bronze (OAB 12250/MS) Processo 0825188-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Batista da Costa Junior - Reqda: Priscila Tarifa Basaglia - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 13:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

Despacho: "1. À vista das manifestações retro da parte autora e da Ré Priscila, indefiro o pedido da parte demandada "Priscila" para que se inclua William e Benedito no pólo passivo da lide, tendo em vista a discordância da parte demandada. 2.

Ademais, conforme se denota dos autos, a parte Ré pugnou pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido".
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 18:57

Recebidos os autos
06/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:17

Recebidos os autos
26/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:19

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:23

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 08:47

Decisão ou Despacho
30/11/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 09:56

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 09:56

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 18:54

Recebidos os autos
17/11/2022 18:54

Outras Decisões
20/10/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:36

Recebidos os autos
17/10/2022 18:36

Outras Decisões
17/10/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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