15/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:24

Confirmada
26/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825188-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Pedro Batista da Costa Junior Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Priscila Tarifa Basaglia Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:03

Não-Provimento
13/03/2025 15:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 02:31

Confirmada
27/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:16

Expedida/certificada
16/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825188-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Pedro Batista da Costa Junior Advogado: Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Priscila Tarifa Basaglia Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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