TJMS - 0824990-77.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 34.771.518/0001-40

Advogados

IURE DE CASTRO SILVA

ARAO BEZERRA ANDRADE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CHEFE DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE

CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSPORTADORAS (UFMTR),

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO COFIMT

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.

  • 27/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2023.

  • 16/08/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 23:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 23:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:05

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 13:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 13:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:17

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 16/03/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:11

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 18:23

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:05

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:16

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/08/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/07/2021 18:34

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2021 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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