19/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 15:44

Prazo em Curso
18/09/2025 15:43

Emissão da Relação
25/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825121-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio César Romano Domingos - Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 237)
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825121-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio César Romano Domingos - Despacho/decisão: Em relação à obrigação de fazer, ante a informação de que a parte executada persiste no descumprimento da obrigação de fazer previamente imposta, intime-se-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar em juízo o cumprimento da respectiva ordem judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da fixação ou majoração da multa.

No que tange à obrigação de pagar, diante da inércia do executado, homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 216-220 (atualizado até fevereiro de 2020).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais e a cessão de crédito, na forma pactuada nas p. 8-10 e 221-222.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Providências necessárias.
28/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:34

Recebidos os autos
24/04/2025 09:34

Outras Decisões
16/04/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825121-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio César Romano Domingos - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. Às providências.
14/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:27

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:35

Recebidos os autos
12/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 17:20

Recebidos os autos
22/01/2025 17:20

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:46

Recebidos os autos
09/04/2024 15:46

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:49

Homologada a Transação
13/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:22

Recebidos os autos
21/07/2023 16:22

Recebidos os autos
21/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 04:52

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 04:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:00

Recebidos os autos
23/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 13:48

de Conciliação
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 18:53

Recebidos os autos
18/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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