02/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:09

Recebidos os autos
14/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824622-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Adriano Antunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824622-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Adriano Antunes - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824622-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Adriano Antunes - Despacho de f. 219: (...) Homologo o valor de R$ 500,00 atinente à execução de honorários advocatícios (atualizado até junho de 2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:45

Recebidos os autos
06/08/2024 13:45

Outras Decisões
06/08/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:41

Recebidos os autos
31/07/2024 18:41

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:07

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:48

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 14:39

Recebidos os autos
25/07/2024 14:39

Recebidos os autos
09/05/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 11:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:48

Recebidos os autos
18/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:50

Homologada a Transação
14/02/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:04

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 14:20

de Conciliação
03/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:49

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 09:36

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 15:36

Recebidos os autos
14/12/2021 15:36

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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