16/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB 27600/MS) Processo 0824531-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Santos Moraes - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
28/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:42

Recebidos os autos
25/04/2025 16:42

Recebidos os autos
07/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 19:07

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 19:07

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:35

Recebidos os autos
09/04/2024 14:35

Decisão ou Despacho
10/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:56

Homologada a Transação
14/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 18:26

Recebidos os autos
22/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:42

Recebidos os autos
15/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:16

de Conciliação
10/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:50

de Instrução e Julgamento
06/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:53

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 15:10

Recebidos os autos
05/10/2022 15:10

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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