25/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824622-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Cleber Adriano Antunes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS)
24/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824622-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Cleber Adriano Antunes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ.
18/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:08

INCONSISTENTE
21/05/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824622-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Cleber Adriano Antunes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio
09/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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