TJMS - 0824395-42.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Joseliza Alessandra Vanzela Turine
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 14:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
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14/07/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824395-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexssander da Silva Salgado Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
30/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 18:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/05/2023 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 03:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824395-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexssander da Silva Salgado Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:49
Conclusos para decisão
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10/04/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 19:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 19:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824395-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexssander da Silva Salgado Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:13
Conclusos para decisão
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04/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:11
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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