06/08/2025 17:02

Prazo em Curso
06/08/2025 17:01

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:01

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0824111-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique Lobo Merlone dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:22

Recebidos os autos
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:38

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:22

Recebidos os autos
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824111-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique Lobo Merlone dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.605,70 referente ao principal e R$ 260,57 (pp. 456/459), atualizados até 06.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários de sucumbência, respectivamente, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
13/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:53

Recebidos os autos
13/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 19:09

Recebidos os autos
08/11/2024 17:23

Decisão ou Despacho
27/03/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 10:51

Recebidos os autos
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 19:03

Recebidos os autos
13/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 10:11

Recebidos os autos
01/03/2024 10:11

Recebidos os autos
12/04/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:54

Recebidos os autos
03/02/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:05

Recebidos os autos
18/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Recebidos os autos
26/10/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:10

Homologada a Transação
14/10/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 19:29

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:38

Recebidos os autos
17/02/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2021 18:34

Recebidos os autos
10/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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