TJMS - 0824111-34.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Polo Passivo

Partes

MONIQUE LOBO MERLONE DOS SANTOS

CPF *29.***.*88-91

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824111-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Monique Lobo Merlone dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/01/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 09:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:22

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824111-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Monique Lobo Merlone dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 10/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824111-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Monique Lobo Merlone dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824111-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Monique Lobo Merlone dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824111-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Monique Lobo Merlone dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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