17/03/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0823994-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Daniele Alegre Viana - Embargdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 16:20

Recebidos os autos
10/02/2025 16:20

Recebidos os autos
20/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
30/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0823994-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Daniele Alegre Viana - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 19:13

Recebidos os autos
16/05/2024 19:13

Decisão ou Despacho
19/03/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:01

Recebidos os autos
04/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0823994-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Daniele Alegre Viana - Ante o exposto, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Daniele Alegre Viana em face do Município de Campo Grande/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
08/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:05

Homologada a Transação
06/02/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:01

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 12:15

Retificação de Classe Processual
01/09/2023 18:59

Recebidos os autos
01/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:28

de Conciliação
13/04/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2023 19:07

Recebidos os autos
25/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:10

Recebidos os autos
30/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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