12/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 19:44

Emissão da Relação
11/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:23

Prazo em Curso
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:58

Prazo em Curso
30/07/2025 11:56

Emissão da Relação
30/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:55

Documento Digitalizado
30/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823705-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Ketlin Azarias de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:53

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823705-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Ketlin Azarias de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823705-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Ketlin Azarias de Souza - SENTENÇA: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 421-7(valor atualizado até setembro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 402-3.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
11/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:08

Recebidos os autos
02/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:08

Procedência
02/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823705-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Ketlin Azarias de Souza - Despacho de fl. 428: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:47

Recebidos os autos
27/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:10

Recebidos os autos
30/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 16:25

Recebidos os autos
11/09/2024 16:25

Recebidos os autos
26/10/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos
26/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:52

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 18:29

Recebidos os autos
20/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 14:18

de Conciliação
11/04/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 19:53

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 18:39

Recebidos os autos
07/10/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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