10/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:15

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823994-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Daniele Alegre Viana Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO - NULIDADE - JULGAMENTO CITRA PETITA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:24

Recurso prejudicado
08/11/2024 18:26

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:35

Expedida/certificada
21/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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