TJMS - 0823388-51.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIGORIFICO BXB LTDA

CNPJ: 09.608.144/0001-08

FRIGORIFICO BXB LTDA

CNPJ: 09.608.144/0002-80

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravante: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 13/09/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:40

    Recurso Especial não admitido

  • 10/09/2024 10:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravante: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigorífico BXB Ltda.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrente: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FRIGORÍFICO BXB LTDA..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigorífico BXB Ltda.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Recorrente: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Frigorífico BXB Ltda.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargante: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Frigorifico BXB Ltda (Representante Legal) Soc.

    Advogados: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Embargante: Frigorífico BXB Ltda. (Representante Legal) Soc.

    Advogados: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE).

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - INSURGÊNCIA CONTRA A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA A OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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