01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804098/2025
01/09/2025 14:47

Protocolizada Petição 804098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025
29/08/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 289733/2025 - AgInt
28/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0289733 - AgInt no AREsp 2762015 - Publicação prevista para 29/08/2025
20/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00289733/2025 - AgInt no AREsp 2762015/MS
26/06/2025 13:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025
25/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 16:00

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00289733/2025 - AgInt no AREsp 2762015/MS
19/05/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442922/2025
19/05/2025 17:12

Protocolizada Petição 442922/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025
07/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2025 Petição Nº 289733/2025 -
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 289733/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)
02/04/2025 22:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 289733/2025
02/04/2025 21:49

Protocolizada Petição 289733/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208867/2025
13/03/2025 12:21

Protocolizada Petição 208867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
12/03/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
11/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
10/03/2025 19:20

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA
28/11/2024 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
28/11/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
29/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
28/10/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024 06:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
25/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito
09/10/2024 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/10/2024 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravante: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823388-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravante: Frigorífico Bxb Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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