18/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823210-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Jessica Alves da Silva renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 131).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância, com ressalva da não fixação de honorários sucumbenciais (f. 149).

Os termos foram aceitos pela autora (f. 153).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Cumpra-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:51

Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823210-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Intime-se a autora Jéssica Alves da Silva para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 149. Às providências.
18/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 12:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
10/07/2023 12:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:32

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:32

Processo Reativado
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2022 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:33

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:15

Distribuído por sorteio
26/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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